Nosso sindicato participou de um manifesto encaminhado ao Governador do Estado, assinado pela FECORMÉRCIO-MG e dezenas de sindicatos, demonstrando a insatisfação e o repúdio ao aumento de alíquota de ICMS que está sendo proposto pelo atual governo e que pode prejudicar as atividades e a sobrevivência de várias empresas do nosso setor.
Veja a reprodução do texto:
Ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema
Assunto: Objeção ao aumento da aliquota de ICMS em Minas Gerais
É com grande preocupação que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gorais e os Sindicatos Empresariais infra-assinados vêm por meio deste expressar sua objeção à intenção de aumento da alíquota de ICMS em nosso estado e demonstrar os impactos adversos desse aumento especialmente ao setor terciário e a sociedade mineira.
Nossa preocupação reside no fato de que a carga tributária já pesa significativamente sobre os consumidores e as empresas, de modo que a elevação da tributação tornaria essa carga insustentável.
Sabe-se que as empresas continuam enfrentando dificuldades de crédito devido a ônus dos pagamentos das dívidas acumuladas durante a pandemia. Além disso, a alta mortalidade empresarial persiste, refletindo o endividamento significativo dos consumidores e das famílias mineiras.
Nesse contexto, o aumento na carga tributária pode minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionaria, gerando a perda de competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo e aumentando, assim, o desemprego em nosso estado.
Nessa perspectiva, ressaltamos que a sociedade não suporta mais o aumento da carga tributária. A elevação da alíquota do ICMS geraria impactos diretos no crescimento econômico mineiro, contrariando os interesses do desenvolvimento regional. Minas Gerais não pode se tornar um estado fiscalista, limitando a liberdade econômica e prejudicando a iniciativa empresarial.
Entendemos que a justificativa utilizada por este governo para o aumento da alíquota do ICMS, com base em suposta falta de autonomia e diminuição de arrecadação com a Reforma Tributária (a qual ainda está em votação na Câmara dos Deputados) é insustentável e descabida no momento atual.
É tempo de focar na eficiência, produtividade e gestão competente, não de aumentar a já pesada carga tributária. Reiteramos, os empresários e os consumidores mineiros não suportam mais o aumento de tributos.
Pelo exposto, a Fecomércio-MG e os Sindicatos Empresariais infra-assinados se manifestam veementemente contra o aumento da alíquota de ICMS em Minas Gerais.
Desse modo, contamos com o apoio de V. Exa. para impedir que mais dificuldades sejam impostas ao setor terciário de Minas Gerais.
Aproveitamos o ensejo para externarmos os protestos de elevada estima e consideração.
