Você sabia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 13/04/2023, por 6 votos a 5, a favor dos aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
Para obter a revisão os aposentados precisam entrar com ação na justiça, isso depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo. A revisão apenas beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.
O pedido de revisão só vale para quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994. De acordo com o STF também só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos e não pode ter tido obeneficio concedido depois de 12 de novembro de 2019.
Logo, a decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo de beneficio, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.
TEXTO: FP ELIZENE PIRES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA