A contribuição assistencial patronal é obrigatória e prevista na convenção coletiva de trabalho.
É essencial que ela e a mensalidade associativa, estejam em dia para o bom funcionamento do sindicato.
Esses recursos são importantes para o desenvolvimento de várias atividades. Cabe ao sindicato patronal, por exemplo, manter constante diálogo com o sindicato dos trabalhadores e debater a categoria como um todo. Algumas das nossas funções são: apresentar as dificuldades na qualificação de mão-de-obra, discutir as legislações, políticas públicas, mudanças econômicas, entre outros temas que afetam diretamente o desenvolvimento da atividade econômica.
No desenvolvimento do trabalho, patrocinamos ações judiciais que visam benefícios fiscais e tributários para todas às empresas da nossa categoria econômica. Elaboramos negociações coletivas de trabalho aplicáveis aos contratos individuais de trabalho pertencentes às nossas atividades. A Constituição Federal no art. 7º – inciso XXVI, reconhece as Convenções Coletivas de Trabalho, e a C.L.T. no art. 611 as define, e obriga sua negociação no art. 616, as quais, uma vez, firmadas e protocolizadas junto as DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) passam a servir como normas complementares à CLT, e passam a ter força de Lei.
Além disso, orientamos nossos associados para que cumpram as normas e as leis vigentes, e para que estejam cientes das alterações que, por ventura, aconteçam. Ministramos e terceirizamos a realização de cursos, palestras, workshops e amostras, para que, além da orientação profissional, possamos aperfeiçoar o conhecimento e discutir novas idéias. Representamos a categoria perante as autoridades administrativas e judiciais, por melhorias para os ramos de atividade pertencentes ao nosso setor, seja nos interesses coletivos ou individuais dos nossos associados.
Esse trabalho pelo setor de Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares, é integralmente custeado pelas contribuições previstas. Por isso, estejam sempre atentos à regularidade das contribuições para a manutenção e a boa prestação de serviço a todos.